Termos de Uso

Apresenta os Termos de Uso da Plataforma

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [e-mail], pelo chat online disponível na plataforma e pelo telefone (55) 99156.5406.

1) Nosso negócio é uma plataforma White Label que possibilita a estabelecimentos do setor alimentício, a criação de um ambiente online de delivery para Usuários Consumidores.

2) Os Usuários Estabelecimentos deverão pagar valores para utilizar os serviços da DELIVERY VIP. Esses valores estarão sempre expostos antes de você fazer a contratação.

3) Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação: a) Data de Disponibilização do Texto; b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira; c) Serviços; d) Cadastro dos Usuários; e) Pagamento pelo Uso da Plataforma; f) Responsabilidades das Partes; g) Isenção de Responsabilidade da DELIVERY VIP; h) Regras de Conduta e Proibições; i) Propriedade Intelectual; j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança; k) Desdobramentos do acesso à Plataforma; l) Alterações dos Termos e Condições de Uso; m) Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição; n) Canal de Contato;

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é DELIVERY VIP, daqui por diante designada por PLATAFORMA, é de propriedade, mantida e operada por FAST SUPORTE E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.426.633/0001-82, com sede na Avenida Nossa Senhora Medianeira, nº989, Bairro Nossa Senhora Medianeira, CEP: 97.060-000, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO O presente documento foi redigido e disponibilizado em 16/10/2020.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta. Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede. Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios. Usuário Consumidor: Usuário que acessa o ambiente de delivery do Usuário Estabelecimento. Usuário Estabelecimento: Usuário que usa a plataforma para criar ambientes para seu delivery. Usuário: Utilizado para se referir a ambos tipos de Usuários: Usuário Estabelecimento e Usuário Consumidor. White Label: Um produto com etiqueta branca é um produto ou serviço produzido por uma empresa que outras empresas renomeiam para que pareçam ter feito.

3. SERVIÇOS 3.1. O que somos: A PLATAFORMA consiste, mas não se limita, a uma plataforma White Label que possibilita a estabelecimentos do setor alimentício, a criação de um ambiente online de delivery para Usuários Consumidores. 3.1.1. A PLATAFORMA não é um restaurante ou vende qualquer tipo de produto ou serviço diretamente para o Usuário Consumidor.

3.2. Ao utilizar a PLATAFORMA, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da PLATAFORMA.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

1. CADASTRO DOS USUÁRIOS

   4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da PLATAFORMA serão requeridas:

   4.1.1. Dos Usuários Consumidores: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço (no caso de entregas requisitadas).

   4.1.2. Dos Usuários Estabelecimentos: Razão social, CNPJ, endereço, nome completo do responsável, e-mail e telefone.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a PLATAFORMA fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A PLATAFORMA poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

1. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA 5.1. O Usuário Estabelecimento deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Essas quantias serão variáveis e estarão sempre amplamente divulgadas nos anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço. 5.1.1. Ao realizar transações na plataforma, o Usuário Estabelecimento declara que irá respeitar todos os direitos do Usuário Consumidor, especialmente aqueles relativos à legislação consumerista e de proteção de dados.

2. RESPONSABILIDADE DAS PARTES 6.1. Responsabilidade da PLATAFORMA: 6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso; 6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias; 6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;

6.2. Responsabilidade dos Usuários: 6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela PLATAFORMA, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a PLATAFORMA e aos demais Usuários; 6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma; 6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes. 6.2.4. No caso de Usuário Estabelecimento, realizar as vendas e entregas conforme o anunciado na plataforma. Estando ciente que é responsável por qualquer dano gerado ao Usuário Consumidor pelo mal desempenho de suas atividades. 6.2.5. No caso de Usuário Estabelecimento, realizar o recebimento de valores devidos pelo Usuário Consumidor pelos pedidos realizados em seu estabelecimento.

1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA 7.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por: 7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa. 7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações. 7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários; 7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus. 7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais. 7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior. 7.1.7. Qualidade ou veracidade dos produtos anunciados pelo Usuário Estabelecimento. 7.1.8. Entrega ou recebimento de valores referentes aos pedidos realizados por meio da plataforma ao Usuário Estabelecimento. 7.1.9. Danos causados pelos Usuários Consumidores aos Usuários Estabelecimentos decorrentes de compras fraudulentas ou pedidos de devoluções ilegítimos.

2. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES 8.1. Os Usuários não podem: 8.1.1. Lesar direitos da PLATAFORMA, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; 8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a PLATAFORMA; 8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio; 8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos; 8.1.5. Responsabilizar a PLATAFORMA por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à FAST. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à FAST, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da FAST ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da FAST.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA 10.1. A PLATAFORMA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

2. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA 11.1. Apesar dos melhores esforços da PLATAFORMA para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma. 11.1.1. A PLATAFORMA recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados. 11.2. A PLATAFORMA se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 12.1. A PLATAFORMA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer o consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a PLATAFORMA. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

   13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

   13.1.1. A PLATAFORMA não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da PLATAFORMA a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A PLATAFORMA e o Usuário concordam que o Foro de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

12.1. A PLATAFORMA disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail [e-mail], pelo chat online disponível na plataforma e pelo telefone (55) 99156.5406.